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O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar, a qualquer momento, informações sobre seus dados ao site da Kátia Alencar, por meio do canal específico de tratamento de dados.

Todos os pedidos serão analisados conforme a legislação vigente, dentro de um prazo de 72 horas, salvo se houver determinação legal e/ou outra exigência prevista por lei.

Os titulares de dados, conforme o disposto na LGPD, podem exercer seus direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, conforme a regulamentação da autoridade nacional, respeitados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento.